Esta Política descreve como tratamos dados pessoais no contexto dos softwares, sistemas e integrações da Multidev, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ela complementa o Termo de Uso.
1. Quem somos
A Multidev é o nome fantasia de Pedro dos Santos Missawa Consultoria e Sistemas, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 14.678.343/0001-14, com sede na Rua Eldes Scherrer Souza, nº 1025, Sala 820, Parque Residencial Laranjeiras, CEP 29.165-680, Serra/ES.
A Multidev desenvolve e disponibiliza softwares, sistemas, painéis, módulos, APIs e integrações — incluindo soluções de mensageria integradas à API do WhatsApp Business e a serviços da Meta. Esta Política aplica-se ao uso desses softwares e do site institucional multidev.com.br.
2. Papéis no tratamento de dados
A LGPD distingue o controlador (quem decide sobre o tratamento) do operador (quem trata os dados em nome do controlador). No contexto dos nossos softwares, os papéis variam:
- A Multidev atua como controladora dos dados de cadastro, conta, contratação, suporte e navegação no site institucional — ou seja, os dados necessários para gerir a relação com o USUÁRIO.
- A Multidev atua como operadora quando o USUÁRIO (cliente) utiliza o Software para tratar dados de seus próprios contatos, clientes ou leads — por exemplo, ao importar uma base de contatos ou enviar mensagens pelo WhatsApp. Nesse caso, o USUÁRIO é o controlador desses dados e responde pela base legal, pelo consentimento e pela finalidade do tratamento.
O USUÁRIO declara que, ao inserir, importar, sincronizar ou tratar dados de terceiros no Software, possui base legal adequada para fazê-lo, nos termos da seção 8 do Termo de Uso.
3. Dados pessoais que tratamos
Tratamos diferentes categorias de dados, conforme a forma de uso do Software:
3.1. Dados de cadastro e conta
Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa, cargo, credenciais de acesso e permissões — fornecidos no cadastro, na contratação ou no formulário de contato do site.
3.2. Dados de uso e registros (logs)
Endereço IP, data e hora de acesso, ações realizadas no Software, identificadores de dispositivo e registros de auditoria, coletados para segurança, prevenção a fraudes e funcionamento do sistema.
3.3. Dados tratados em nome do USUÁRIO
Quando o USUÁRIO utiliza o Software para se comunicar com seus contatos, podem ser processados nomes, números de telefone, conteúdo de mensagens e metadados de envio. Esses dados são fornecidos e controlados pelo USUÁRIO, cabendo a ele a base legal e o consentimento, conforme a seção 2 acima.
3.4. Dados de integrações
Tokens, identificadores de aplicativos, números de telefone comercial, credenciais e permissões necessários para conectar o Software à Meta, à API do WhatsApp Business e a outros serviços de terceiros.
4. Finalidades do tratamento
Tratamos dados pessoais na medida necessária para:
- viabilizar o funcionamento, a configuração e a disponibilização do Software;
- executar a contratação, prestar suporte técnico e manter o relacionamento com o USUÁRIO;
- garantir segurança, autenticação, auditoria e prevenção a fraudes e a acessos indevidos;
- viabilizar integrações solicitadas pelo USUÁRIO, inclusive com a Meta e o WhatsApp;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- comunicar atualizações, avisos operacionais e informações relevantes sobre o Software.
5. Bases legais
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares, para prestar os serviços contratados;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Multidev;
- legítimo interesse, para segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria do Software, sempre respeitados os direitos e as expectativas do titular;
- consentimento do titular, quando exigido e na medida em que for fornecido.
6. Compartilhamento de dados
A Multidev não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado às seguintes situações:
- com provedores de infraestrutura e serviços de terceiros — hospedagem, armazenamento, e-mail, autenticação e processamento de pagamentos — estritamente para viabilizar a operação do Software;
- com a Meta e o WhatsApp, quando o USUÁRIO utiliza funcionalidades de mensageria integradas a essas plataformas;
- para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- para proteção de direitos da Multidev, do USUÁRIO ou de terceiros, em caso de incidentes de segurança ou apuração de fraudes.
7. Integrações com a Meta e o WhatsApp
O Software pode se integrar à API do WhatsApp Business e a serviços da Meta Platforms. Ao utilizar essas integrações, o USUÁRIO reconhece que:
- os dados transmitidos por meio do WhatsApp também são tratados pela Meta, conforme as políticas próprias dessas plataformas;
- a Meta e o WhatsApp possuem termos e políticas próprios, sujeitos a alteração, cuja observância é condição para uso das funcionalidades integradas;
- o conteúdo das mensagens, a base de contatos e a obtenção do consentimento dos destinatários são de responsabilidade do USUÁRIO.
Recomendamos a leitura da Política de Privacidade do WhatsApp e da Política de Privacidade da Meta para compreender como essas empresas tratam os dados em suas plataformas.
8. Transferência internacional de dados
Alguns provedores de infraestrutura e plataformas integradas — incluindo a Meta e o WhatsApp — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observará os requisitos da LGPD, com a adoção de salvaguardas adequadas para a proteção dos dados.
9. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, enquanto durar a relação contratual com o USUÁRIO.
Após o término da relação, os dados poderão ser retidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ao exercício regular de direitos, sendo eliminados ou anonimizados ao fim desses prazos.
10. Segurança da informação
A Multidev adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, compatíveis com a sua operação.
Ainda assim, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a falhas. O USUÁRIO também é responsável por proteger suas credenciais e por adotar medidas internas de segurança, conforme o Termo de Uso. Em caso de incidente de segurança relevante, a Multidev adotará as providências cabíveis e as comunicações exigidas pela legislação.
11. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular de dados pode, a qualquer tempo, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- informação sobre o compartilhamento dos dados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.
Para exercer esses direitos, utilize o canal indicado na seção 16. Quando os dados forem tratados em nome de um cliente (USUÁRIO controlador), a solicitação poderá ser encaminhada a esse cliente.
12. Exclusão de dados
O titular pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela Multidev, inclusive de dados associados a integrações com a Meta e o WhatsApp.
Envie um e-mail para contato@multidev.com.br com o assunto "Solicitação de exclusão de dados", informando o nome e o e-mail (ou número de telefone) associados aos dados.
A Multidev confirmará o recebimento e processará a solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória, hipótese que será informada ao solicitante.
Quando os dados tiverem sido inseridos no Software por um cliente da Multidev (que atua como controlador, conforme a seção 2), a solicitação de exclusão poderá ser encaminhada diretamente a esse cliente, e a Multidev prestará o apoio necessário como operadora.
13. Cookies e tecnologias do site
O site institucional multidev.com.br pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes essenciais ao seu funcionamento, bem como recursos de terceiros (como fontes web). Esses recursos não são utilizados para identificar pessoalmente o visitante além do necessário à exibição e à segurança das páginas. O navegador permite gerenciar ou bloquear cookies a qualquer momento.
14. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
Os softwares da Multidev destinam-se a uso profissional e empresarial e não se dirigem a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos esse tratamento sem a devida base legal, os dados serão eliminados.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica.
16. Encarregado e canais de contato
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política e à proteção de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
- E-mail: contato@multidev.com.br
- Controlador: Pedro dos Santos Missawa Consultoria e Sistemas (Multidev) — CNPJ 14.678.343/0001-14
- Endereço: Rua Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 820 — Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES, CEP 29.165-680
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.